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Afonso Carneiro da Silva

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Afonso Carneiro da Silva
1 processo localizado · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. A publicação mais recente é de 23/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 23/07/2026 · Processo 0003206-55.2024.8.16.0100

Autos nº. 0003206-55.2024.8.16.0100 1. Em atenção ao contido no mov. 97, item II, não há que se falar no cumprimento da referida exigência, uma vez que se trata de processo referente ao Programa Moradia Legal, instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, tendo sido expedido o mandado em conformidade com o Provimento Conjunto 02/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, cujo conhecimento é essencial ao cumprimento das diligências pela oficial registradora. Veja-se que os lotes estão descritos nos memoriais descritivos, o que atende à

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