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Alan Matos dos Santos

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Alan Matos dos Santos
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TST, TJPA, TRF1, TJAP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Superior do Trabalho, TJ do Pará, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 31/05/2021 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 30/09/2026 · Processo 0000069-15.2015.8.05.0059

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000069-15.2015.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NILTON FERNANDES DE ALMEIDA e outros Advogado(s): DECISÃO 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação penal de competência do Tribunal do Júri proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Nilton Fernandes de Almeida e Milene Vieira dos Santos, imputando-lhes a prática da conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o art. 29

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