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Aldinea dos Santos Alves

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Aldinea dos Santos Alves
1 processo localizado · Bahia

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 24/07/2025 · Processo 0300221-10.2019.8.05.0007

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0300221-10.2019.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES AUTORIDADE: Ministerio Publicio do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALDINEA DOS SANTOS ALVES Advogado(s): RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO (OAB:BA61114) SENTENÇA Trata-se de Ação Penal com o objetivo de apurar a suposta prática da infração penal prevista no art. 97 da Lei 10741/03 em razão dos fatos descritos na denúncia. O feito teve regular tramitação, não te

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