Alecio Martins Sena
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 21/05/2026 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 8149704-25.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 16/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: G M L
- Processo 8140586-25.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 12/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: J V D S L
- Processo 5008891-32.2025.8.13.0188TJ de Minas Gerais · 09/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cassio Luis Soares · Polo ativo: Gerson Ribeiro Marques · Polo ativo: Itamar Jose Santana
- Processo 8139157-23.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 07/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: A V G D C · Polo ativo: Joao Paulo Gavazza de Mello Carvalho
- Processo 8139154-68.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 06/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Candice Machado Porto · Polo ativo: G M P · Polo ativo: Gabriela Machado Porto
- Processo 5000879-55.2022.8.13.0278TJ de Minas Gerais · 02/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Fabio Leandro de Carvalho
- Processo 8225557-74.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 24/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Airton Jose Villaca Maia · Polo ativo: Kmc Consultoria Ltda · Polo passivo: Projeta Consultoria e Servicos Ltda
- Processo 5000103-49.2026.8.13.0267TJ de Minas Gerais · 22/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Frederico Sousa Rebello
- Processo 8003841-24.2026.8.05.0038TJ da Bahia · 17/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Tarcisio Hilario Silva
- Processo 0019011-21.2006.8.13.0243TJ de Minas Gerais · 16/09/2026 · TerceiroPolo ativo: Aecio Costa Pereira
- Processo 5005059-90.2022.8.13.0480TJ de Minas Gerais · 15/09/2026 · Polo ativo
- Processo 5002844-03.2020.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: AL Belo Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Ltda · Polo passivo: Alpha Minas Gerais Empreendimentos Imobiliarios Ltda · Polo passivo: Alpha Minas Gerais Empreendimentos Imobiliarios Sociedade Unipes · Polo passivo: Alphaville Belo Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Processo 8011418-56.2025.8.05.0113TJ da Bahia · 10/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Bruno Cezar Farias da Luz Registrado A Civilmente Como Bruno Cezar Farias da Luz · Polo passivo: Companhia Energetica de Minas Gerais · Polo ativo: Joziane Dias Freitas Rosa Registrado A Civilmente Como Joziane Dias Freitas Carvalho
- Processo 0092613-59.2014.8.13.0471TJ de Minas Gerais · 09/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Amanda Vilarino Espindola Registrado A Civilmente Como Amanda Vilarino Espindola · Polo ativo: Grazielle Braz Vieira Santos Registrado A Civilmente Como Grazielle Braz Vieira Santos · Polo passivo: Mauro Lucio Marinho
- Processo 5150331-57.2024.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 08/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Construtora Zag Ltda · Polo passivo: Imperial Transportes de Asfalto Ltda
- Processo 8023495-14.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 07/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Adriana Pessoa Pinheiro · Polo ativo: D P C D · Polo passivo: Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia · Polo passivo: Secretario de Educacao do Estado da Bahia
- Processo 8131412-26.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 03/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Claudia Valeria Panetta Pereira · Polo ativo: G R P V R · Polo ativo: Giovanna Regina Panetta Viana Ribeiro
- Processo 5009668-88.2025.8.13.0035TJ de Minas Gerais · 02/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cia Energetica de Minas Gerais Cemig · Polo ativo: Companhia Energetica de Minas Gerais Cemig · Polo passivo: Marlene Mota Rezende
- Processo 0088253-73.2004.8.13.0393TJ de Minas Gerais · 02/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Alfredo Ribeiro Neto · Polo passivo: Amaro Ribeiro Sobrinho · Polo ativo: Cia Energetica de Minas Gerais Cemig
- Processo 8125349-82.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 02/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: M C M M D C · Polo ativo: Maria Cecilia Miranda Mendes de Carvalho
- Processo 5060586-03.2023.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 01/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Grazielle Braz Vieira Santos Registrado A Civilmente Como Grazielle Braz Vieira Santos · Polo passivo: Romulo Jose Pereira
- Processo 5001500-82.2026.8.13.0740TJ de Minas Gerais · 01/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Lucineia Ferreira Soares Gomes
- Processo 8139126-03.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 01/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Juliana Longa Fernandes · Polo ativo: Oscar Villas Boas · Polo ativo: R F V B
- Processo 5000767-15.2020.8.13.0680TJ de Minas Gerais · 31/08/2026 · Polo ativo
- Processo 8149490-34.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 31/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Lucas Barretto Cavalcanti
- Processo 8102377-84.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 27/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cartorio de Registro de Imoveis e Hipotecas Sexto Oficio · Polo ativo: Patrimonial F2r Administracao Imobiliaria Ltda
- Processo 8140304-84.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 26/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Juliana Maria Cavalcante da Silva · Polo ativo: L J C D L · Polo ativo: Leonardo Jose Cavalcante de Lima
- Processo 8127040-34.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 25/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: e M P D O · Polo ativo: Eduardo Monteiro Perrone de Oliveira
- Processo 8125967-27.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 24/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Aline Reis Seixas · Polo ativo: L R S B · Polo ativo: Leticia Reis Seixas Bragatto
- Processo 5002424-26.2025.8.13.0515TJ de Minas Gerais · 21/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cemig · Polo ativo: Reginaldo Alves Rodrigues
- Processo 8147013-38.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 19/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: S O D S A · Polo ativo: Vone Oliveira dos Santos Almeida
- Processo 8052580-42.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 14/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Joao Batista de Santana Neto Registrado A Civilmente Como Joao Batista de Santana Neto · Polo ativo: L S L · Polo ativo: Lara Santana Luz · Polo passivo: Livraria Prr Ltda
- Processo 5011660-82.2024.8.21.0072TJ do Rio Grande do Sul · 13/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5000854-56.2020.8.13.0393TJ de Minas Gerais · 11/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Beirada Agro Pecuaria S A
- Processo 0006669-90.2023.8.16.0083TJ do Paraná · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Norberto Farinon · Polo passivo: Siton do Brasil Eireli
- Processo 8002486-97.2022.8.05.0044TJ da Bahia · 06/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Itana Freitas Santos Lisboa Registrado A Civilmente Como Itana Freitas Santos Lisboa · Polo passivo: Telsan Engenharia e Servicos Ltda · Polo passivo: Telsan Engenharia e Servicos S A
- Processo 5000030-92.2025.8.13.0241TJ de Minas Gerais · 05/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Joyce Ellen Nascimento Rodrigues
- Processo 8139843-15.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 05/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Andre Luiz Oliveira Xavier Registrado A Civilmente Como Andre Luiz Oliveira Xavier · Polo ativo: K R X
- Processo 3000177-42.2024.8.06.0158TJ do Ceará · 04/08/2026 · Polo passivo
- Processo 6000251-75.2025.8.03.0002TJ do Amapá · 31/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Gean Antonio Lima Paes · Polo ativo: Servico e Comercio GS Ltda · Polo ativo: Sonia Maria Azevedo de Abreu
- Processo 5010270-37.2022.8.13.0471TJ de Minas Gerais · 30/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Associacao dos Advogados da Cemig Aac · Polo passivo: Granja Sao Miguel Ltda
- Processo 5001343-26.2023.8.13.0058TJ de Minas Gerais · 30/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Wagner de Souza Reis
- Processo 8179270-53.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 24/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: A L M N G
- Processo 8000606-96.2024.8.05.0045TJ da Bahia · 21/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Companhia Energetica de Minas Gerais · Polo passivo: Companhia Energetica de Minas Gerais Cemig · Polo ativo: Marco Antonio Pacheco Carvalho
- Processo 5000748-75.2025.8.13.0278TJ de Minas Gerais · 20/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Domingas Vicente da Silva · Polo passivo: Jose Aldinei Vicente da Silva · Polo passivo: Jose Vicente de Sales · Polo passivo: Odorica de Almeida Sales
- Processo 8001068-40.2025.8.05.0135TJ da Bahia · 16/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Rejany de Fatima Ferreira
- Processo 5001541-70.2026.8.13.0054TJ de Minas Gerais · 13/07/2026 · Polo ativo
- Processo 8074471-59.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: R J B P · Polo passivo: Vanessa Araujo Jacobina Brito
- Processo 8000882-07.2025.8.05.0203TJ da Bahia · 08/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Caio Felipe da Costa Ribeiro
- Processo 5006065-58.2019.8.13.0183TJ de Minas Gerais · 07/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Fabiana Beatriz de Souza Martins · Polo passivo: Francisco Alexandre Martins · Polo ativo: Lorene Cristine de Souza Martins de Oliveira
- Processo 5004133-57.2024.8.13.0216TJ de Minas Gerais · 06/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Carla Tereza Rocha · Polo passivo: Deborah Gabriela Rocha · Polo passivo: Macel Henrique Rocha
- Processo 8131979-57.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 02/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: V M S · Polo ativo: Vinicius Miranda Souza
- Processo 5003719-25.2024.8.13.0680TJ de Minas Gerais · 01/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Zelito Varejista de Alimentos e Gas Ltda
- Processo 8125754-21.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 01/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Adriana Sales Braga · Polo ativo: N L B L · Polo ativo: Natalia Lis Braga Ledo
- Processo 5197884-37.2023.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 30/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Camter Construcoes e Empreendimentos S A · Polo passivo: Municipio de Belo Horizonte
- Processo 1000992-58.2025.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 30/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Belo Horizonte
- Processo 5153896-63.2023.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 29/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Grazielle Braz Vieira Santos Registrado A Civilmente Como Grazielle Braz Vieira Santos · Polo passivo: Val Veiculos Ltda
- Processo 5003658-67.2024.8.13.0680TJ de Minas Gerais · 29/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG · Polo passivo: Municipio de Taiobeiras
- Processo 5003313-64.2025.8.13.0778TJ de Minas Gerais · 29/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Felix Guedes de Oliveira
- Processo 8137329-26.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 29/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento das Ciencias · Polo ativo: L A B · Polo ativo: Leticia Andrade Brim · Polo ativo: Mario Sergio Mendes Brim
- Processo 8222574-05.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 26/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: R J B P · Polo ativo: Vanessa Araujo Jacobina Brito
- Processo 6010518-47.2014.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 23/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Camter Construcoes e Empreendimentos S A · Polo ativo: D D R Silva ME
- Processo 8072960-28.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 22/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Modulo Administracao Baiana de Cursos Ltda
- Processo 8154157-05.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 19/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: D N B V · Polo ativo: David Nicholas Barretto Vidal · Polo passivo: Modulo Administracao Baiana de Cursos Ltda
- Processo 0006606-57.2018.8.13.0428TJ de Minas Gerais · 18/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ildes Vieira de Moura
- Processo 8092803-08.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 18/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Fardseg Industria e Comercio Ltda Epp · Polo passivo: Telsan Engenharia e Servicos Ltda
- Processo 5001304-28.2022.8.13.0393TJ de Minas Gerais · 16/06/2026 · Polo ativo
- Processo 5000662-16.2024.8.13.0642TJ de Minas Gerais · 15/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0302971-37.2026.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 15/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Alphaville Belo Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Ltda · Polo ativo: Etecco Empreendimentos Imobiliarios Ltda · Polo passivo: Marcelo do Prado Zago
- Processo 8002608-06.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 15/06/2026 · Polo passivoTerceiro: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento das Ciencias · Polo ativo: J R S · Polo ativo: Marcia Rabelo Sandes
- Processo 5000339-41.2021.8.13.0278TJ de Minas Gerais · 12/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Antonio Aparecido Maximo Coelho · Polo passivo: Cemig Geracao e Transmissao S A
- Processo 8000102-13.2025.8.05.0221TJ da Bahia · 11/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Afranio Fagner de Souza Pinheiro · Polo passivo: Organizacao de Cursos Pre Universitarios Ltda Epp
- Processo 5001274-90.2022.8.13.0393TJ de Minas Gerais · 10/06/2026 · Polo ativo
- Processo 8129904-45.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 10/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: L S D S · Polo ativo: Lorenzo Sanches da Silva · Polo ativo: Maria Cristina Gomes Sanches · Polo passivo: Modulo Administracao Baiana de Cursos Ltda
- Processo 0154486-25.2008.8.13.0680TJ de Minas Gerais · 04/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Creuza Evangelista Ferreira · Polo passivo: Ivo Dias Ferreira · Polo ativo: Rita Cruz dos Santos
- Processo 5001273-08.2022.8.13.0393TJ de Minas Gerais · 28/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Arantes Empreendimentos e Participacoes Ltda · Polo passivo: Maria Lucia da Gloria Chaves
- Processo 5002163-85.2025.8.13.0216TJ de Minas Gerais · 26/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ana Carla Pelli Seabra · Polo passivo: Ana Paula Silva Avelar Seabra · Polo passivo: Frederico Pelli Seabra · Polo passivo: Haroldo Neves de Paiva
- Processo 5001805-79.2022.8.13.0393TJ de Minas Gerais · 21/05/2026 · Polo ativo
- Processo 5001560-97.2024.8.13.0393TJ de Minas Gerais · 21/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Cia Energetica de Minas Gerais Cemig · Polo ativo: Vanderleia da Silva Gomes Esposito
- Processo 8087002-14.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 21/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Andre Faria de Carvalho · Polo ativo: Milton Miranda Mendes de Carvalho
PROCESSO Nº 8011418-56.2025.8.05.0113 INTERESSADO: JOZIANE DIAS FREITAS ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOZIANE DIAS FREITAS CARVALHO INTERESSADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 1º, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Tendo em vista o(s) RECURSO(s) DE APELAÇÃO (ID 574755037), e considerando que houve apresentação d
Nomes relacionados
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