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Alexandre de Souza Arrais

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Alexandre de Souza Arrais
199 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 20/02/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 07/09/2026 · Processo 3001397-07.2025.8.06.0040

Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Processo: 3001397-07.2025.8.06.0040 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] Parte Autora: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE TARRAFAS Valor da Causa: R$ 1.518,00 Processo Dependente: [] DECISÃO Recebidos hoje. Trata-se de AÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE TARRAFAS, na qual a parte autora, servidora pública municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pleiteia o rest

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