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Alice de Souza Lima

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Alice de Souza Lima
27 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF2, TJSP, TJMS, TRF1, TJMA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 07/10/2022 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 28/08/2026 · Processo 5000680-36.2025.4.02.5106

RECURSO CÍVEL Nº 5000680-36.2025.4.02.5106/RJ RECORRIDO : ALICE DE SOUZA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO Recorre o INSS de sentença que acolheu em parte o pedido de reconhecimento de tempo especial no período de 01/09/2017 a 19/03/2024, trabalhado na empresa Ecolimp Sistemas de Serviços Ltda., com conversão em tempo comum até 13/11/2019, sem concessão de aposentadoria programada. A sentença afastou a preliminar de ausência de interesse de agir por entender que a resposta negativa à pergunta sobre tempo especial no formulário eletrônico

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