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Aline Santana Damasceno

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Aline Santana Damasceno
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/05/2026 · Processo 0000472-07.2006.8.05.0218

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Classe: Apelação Criminal n.º 0000472-07.2006.8.05.0218 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal - 2ª Turma Vara / Origem: Vara do Júri da Comarca de Ruy Barbosa/BA Apelante: CARLOS REIS DA SILVA SANTOS Advogado: Defensoria Pública do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Aline Curvelo Tavares de Sá Procuradora de Justiça: Rômulo de Andrade Moreira Relator: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART 121, CAPUT, C/C O 14, II

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