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Anderson Amparo Plinio

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Anderson Amparo Plinio
15 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 21/07/2025 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 8125577-57.2025.8.05.0001

Processo nº 8125577-57.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: ANDERSON AMPARO PLINIO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 5334880

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