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Andre Alexandre Soares

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Andre Alexandre Soares
18 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSP, TJPE, TRT15, TJRJ, TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRT15. As publicações vão de 23/03/2023 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 03/09/2026 · Processo 0000495-69.2026.8.17.9480

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0000495-69.2026.8.17.9480 RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE GARANHUNS RECORRIDO(A): ANDRE ALEXANDRE SOARES DECISÃO Recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inc. III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido em agravo de instrumento (id. 58920997), assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO PR

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