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Andre Aragao Lima

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Andre Aragao Lima
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 04/02/2026 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/08/2026 · Processo 0000920-88.2003.8.05.0022

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000920-88.2003.8.05.0022 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: João Adão dos Santos e outros (3) Advogado(s): AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA (OAB:BA45146), DIEGO RIBEIRO BATISTA registrado(a) civilmente como DIEGO RIBEIRO BATISTA (OAB:BA28675) SENTENÇA Vistos, etc. O Ministério Público ofereceu denúncia (ID 208506607) em desfavor d

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