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Andre Guimaraes Brazil

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Andre Guimaraes Brazil
2 processos localizados

Processos em TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região. As publicações vão de 03/09/2026 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 03/09/2026 · Processo 0025681-41.2026.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal AL HABILITAÇÃO (38) Nº 0025681-41.2026.4.05.8000 REQUERENTE: ANDRE GUIMARAES BRAZIL, ENEIDA MARIA BRASIL GUIDI, HAROLDO GUIMARAES BRASIL, MARIA CRISTINA BRASIL MAGNANI, MARIA HELENA BRASIL CHAGAS, MARIA INES BRASIL RIBEIRO PENNA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SERGIO LUDMER - PE21485 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de retificação/embargos de declaração (Id. 172549073), mediante o qual a parte requerente se insurge contra a Sentença, em razão de suposto erro material no que tange ao número do CPF das partes indicadas na sentença, bem como, do núme

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