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Andre Luiz Andrade

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Andre Luiz Andrade
57 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJMG, TJPR, TRF1, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 29/06/2021 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1008813-97.2024.8.26.0053

Processo 1008813-97.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Andre Luiz Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. O Município de São Paulo sustenta que o exequente ingressou nos quadros da municipalidade em data posterior aos reajustes, de modo que não há nada a ser cumprido. Argumenta, ademais, que o reajuste referente ao quadrimestre subsequente (março a junho/1998) não foi aplicado em razão do atingimento do limite de 40% da relação entre despesa e receita, o que inviabilizaria novos acréscimos, conforme o disposto na legislação munic

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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