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Antonia Conceicao da Silva

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Antonia Conceicao da Silva
74 processos localizados · Bahia

Processos em TJPA, TJBA, TRF1, TRF4, TJMA, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 20/04/2021 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 02/09/2026 · Processo 5074542-18.2025.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074542-18.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ANTONIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCELO LIPERT (OAB RS041818) DESPACHO/DECISÃO 1. Reconsidero a determinação do item 4 da decisão do evento 35.1 , pois não foi encontrado nenhum processo prevento. 2. Tratando-se de cumprimento de sentença em ação coletiva, fixo os honorários advocatícios, incidentes sobre o valor devido, nos percentuais mínimos do § 3 º do art. 85 do CPC, observado o § 5 º do mesmo artigo, de acordo com o julgamento do Tema 973 dos recursos repetitivos do STJ. 3. In

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