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Antonio Carlos Silva Rocha

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Antonio Carlos Silva Rocha
19 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRT2, TJSP, TRF3, TRF6, TST

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT2, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 11/05/2022 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 08/09/2026 · Processo 6055764-95.2026.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Central Benefícios) Nº 6055764-95.2026.4.06.3800/MG REQUERENTE : ANTONIO CARLOS SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO AVELINO ESTEVES (OAB MG118762) ADVOGADO(A) : DANIEL AVELINO DE PAIVA (OAB MG161113) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC/2015. Trânsito em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9099/1995) Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício no prazo previsto

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