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Antonio Cezar Guimaraes Jorge

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Antonio Cezar Guimaraes Jorge
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Processos em TRF6

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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região. A publicação mais recente é de 18/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 18/06/2026 · Processo 1016149-91.2023.4.06.3800

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1016149-91.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ANTONIO CEZAR GUIMARAES JORGE ADVOGADO(A) : VINICIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) SENTENÇA Ante o exposto,?JULGO IMPROCEDENTE?o pedido formulado pela parte autora e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo?487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

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