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Antonio Luiz da Costa

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Antonio Luiz da Costa
108 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TRF1, TRF6, TJDFT, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 13/06/2025 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT3 · 04/09/2026 · Processo 0011842-79.2016.5.03.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO AP 0011842-79.2016.5.03.0010 AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ RAMOS AGRAVADO: PADARIA TUPI LTDA - ME E OUTROS (3) PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho (art. 11-A da CLT) exige, de forma cumulativa, a determinação judicial expressa de cumprimento de ato que dependa exclusivamente da parte, a intimação do credor e, fundamentalm

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