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Antonio Luiz Duarte

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Antonio Luiz Duarte
15 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJMT, TRF5, TRF6, TJTO, TJES

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Mato Grosso, TRF da 5ª Região, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 08/02/2021 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 07/09/2026 · Processo 0004340-26.2026.4.05.8204

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004340-26.2026.4.05.8204 AUTOR: ANTONIO LUIZ DUARTE ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de processo do Juizado Especial Federal em que se pleiteia benefício previdenciário. 2. Demandas semelhantes a esta são massificadas e, algumas vezes, restam desprovidas do necessário início de prova material contemporâneo à época dos fatos que se pretende provar. 3. De acordo com o art. 77 do CPC, são deveres das partes, de seus p

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