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Antonio Paulo Filho

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Antonio Paulo Filho
28 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJES, TRF5, TJAL, TRF1, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Espírito Santo, TRF da 5ª Região, TJ de Alagoas. As publicações vão de 21/07/2022 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 04/09/2026 · Processo 0051498-16.2013.8.08.0024

PROCESSO Nº 0051498-16.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO PAULO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM em face da sentença de ID 97342229, proferida no presente cumprimento de sentença. O IPAJM, em seus aclaratórios, sustenta a existência de omissão, ao argumento de que o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido ao autor originário não se transmit

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