Antonio Paulo Filho
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Processos em TJBA, TJES, TRF5, TJAL, TRF1, TJPE
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Espírito Santo, TRF da 5ª Região, TJ de Alagoas. As publicações vão de 21/07/2022 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0582349-29.2016.8.05.0001TJ da Bahia · 16/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adalberto Arcanjo dos Santos · Polo ativo: Adauto de Oliveira Souza · Polo ativo: Agnaldo de Sousa Cerqueira · Polo ativo: Arisvaldo Dantas da Silva
- Processo 0051498-16.2013.8.08.0024TJ do Espírito Santo · 04/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0703857-76.2023.8.02.0001TJ de Alagoas · 02/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0000563-92.2025.8.17.3550TJ de Pernambuco · 26/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bmg
- Processo 0584972-66.2016.8.05.0001TJ da Bahia · 24/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adauto de Oliveira Souza · Polo ativo: Ademivaldo de Oliveira Souza · Polo ativo: Amilton Ferreira de Lima · Polo ativo: Cleisson Alex Cerqueira Damasceno
- Processo 0057747-67.1996.8.13.0079TJ de Minas Gerais · 03/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Adair Martins Linhares · Polo passivo: Comercio e Industria Fenix Ltda · Polo ativo: Municipio de Contagem
- Processo 0114742-74.2010.8.05.0001TJ da Bahia · 01/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Bahia Secretaria de Saude do Estado · Polo passivo: Carlos Magno da Costa · Polo passivo: Djalma Portugal da Cruz · Polo passivo: Edmiro Borges dos Santos
- Processo 0039659-76.2026.4.05.8100TRF da 5ª Região · 30/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0039899-80.2013.8.08.0024TJ do Espírito Santo · 23/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0025762-98.2003.8.05.0001TJ da Bahia · 22/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adveson Flavio de Souza Melo Registrado A Civilmente Como Adveson Flavio de Souza Melo · Polo passivo: Bahia Secretaria de Saude do Estado · Polo ativo: Carlos Magno da Costa · Polo ativo: Djalma Portugal da Cruz
- Processo 0584880-88.2016.8.05.0001TJ da Bahia · 15/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adauto de Oliveira Souza · Polo ativo: Ademivaldo de Oliveira Souza · Polo ativo: Agnaldo de Sousa Cerqueira · Polo ativo: Bernadete Nascimento de Assis
- Processo 1068465-87.2025.4.01.3400TRF da 1ª Região · 27/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Abigail da Cruz Silva · Polo ativo: Alvaro Barreto Filho · Polo ativo: Alzenira Gaigher de Assis · Polo ativo: Antenor Alves
- Processo 0002346-78.2026.4.05.8101TRF da 5ª Região · 25/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0585226-39.2016.8.05.0001TJ da Bahia · 20/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alvaro dos Santos Silva · Terceiro: Diretoria de Distribuicao do O Grau · Polo ativo: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal Registrado A Civilmente Como Fernanda Samartin Fernandes Paschoal · Polo ativo: Gerson Sao Pedro Petilo
- Processo 0017427-51.2014.8.08.0024TJ do Espírito Santo · 23/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alberto Quintas Coutinho · Polo ativo: Carlos Fernando Secomandi · Polo ativo: Dalva Nickel Saude · Polo ativo: Gracia Maria da Silva
- Processo 0802464-61.2021.8.18.0030TJ do Piauí · 21/01/2026 · Polo passivoPolo ativo: Banco do Nordeste do Brasil SA
- Processo 5013618-84.2022.8.08.0024TJ do Espírito Santo · 28/11/2025 · Polo passivoPolo passivo: Ana Ortelan Dalleprane · Polo passivo: Ana Vieira Rocha · Polo passivo: Anna Luzia Lemos Saiter · Polo passivo: Celia Gandine Carneiro
- Processo 0003905-96.2009.8.06.0117TJ do Ceará · 14/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Idelfonso Pereira da Silva · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Ceara
- Processo 5005459-11.2025.4.03.6301TRF da 3ª Região · 05/11/2025 · Polo ativo
- Processo 6005116-49.2024.4.06.3811TRF da 6ª Região · 27/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Jussara Gomes Paulo · Polo ativo: Marcello Antonio de Paulo
- Processo 0585082-65.2016.8.05.0001TJ da Bahia · 11/08/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adauto de Oliveira Souza · Polo ativo: Ademivaldo de Oliveira Souza · Polo ativo: Agnaldo de Sousa Cerqueira · Polo ativo: Antonio Carlos Pereira Santana
- Processo 0700291-85.2023.8.02.0077TJ de Alagoas · 04/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Banco Pan SA
- Processo 5837950-37.2023.8.09.0051TJ de Goiás · 27/06/2025 · Polo ativo
- Processo 0582370-05.2016.8.05.0001TJ da Bahia · 17/03/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adauto de Oliveira Souza · Polo ativo: Ademivaldo de Oliveira Souza · Polo ativo: Agnaldo de Sousa Cerqueira · Polo ativo: Arisvaldo Dantas da Silva
- Processo 0036777-90.2009.4.05.0000TRF da 5ª Região · 04/10/2024 · Polo ativoPolo passivo: Inss Instituto Nacional do Seguro Social · Polo passivo: Juizo da 5a Vara Federal de Pernambuco Recife
- Processo 0100951-32.2023.5.01.0005TRT1 · 14/06/2024 · Polo ativoPolo passivo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda
- Processo 1008739-25.2022.8.11.0055TJ de Mato Grosso · 25/10/2022 · Polo ativoPolo passivo: Estado de Mato Grosso · Polo passivo: Municipio de Tangara da Serra · Polo passivo: Secretaria de Saude de Mato Grosso
- Processo 0002042-18.2015.4.01.3820TRF da 1ª Região · 21/07/2022 · Polo passivoPolo passivo: Adair Martins Linhares · Polo passivo: Massa Falida de Comercio e Industria Fenix Ltda
PROCESSO Nº 0051498-16.2013.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO PAULO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPAJM em face da sentença de ID 97342229, proferida no presente cumprimento de sentença. O IPAJM, em seus aclaratórios, sustenta a existência de omissão, ao argumento de que o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido ao autor originário não se transmit
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