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Araci dos Santos

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Araci dos Santos
65 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSC, TJSP, TJRJ, TJRS, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 02/06/2021 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1004677-36.2025.8.26.0566

Processo 1004677-36.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Araci dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e outro - VISTOS. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos tutela, proposta por ARACI DOS SANTOS, contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS. Em 24/02/2026 foi prolatada sentença de procedência, fls. 302/308. Em 26/03/2026 foi noticiado que a parte autora faleceu em 11/12/2025, fls. 315/316. É o breve relatório. Fundamento e decido. A sentença prolatada em favor de parte

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