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Arialdo de Mello Pinho

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Arialdo de Mello Pinho
7 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TRT7

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TRT7. As publicações vão de 01/10/2024 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 06/07/2026 · Processo 0163606-38.2018.8.06.0001

APELAÇÃO CÍVEL nº 0163606-38.2018.8.06.0001 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA APELADO: PEDRO JOSE FREIRE CASTELO e outros (8) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento a

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