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Arthur Oliveira do Nascimento

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Arthur Oliveira do Nascimento
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJAL, TRF2, TJBA, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TJ de Alagoas, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 07/05/2026 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Alagoas · 03/09/2026 · Processo 0000023-23.2014.8.02.0066

ADV: DIEGO MALTA BRANDÃO (OAB 11688/AL) - Processo 0000023-23.2014.8.02.0066/02 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: ARTHUR OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Ante o exposto, RECEBO o pedido de fls.01/07 como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com fulcro nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Para a regular marcha processual, determino as seguintes providências: (a) determino a suspensão do cumprimento de sentença no que tange aos atos de expropriação diretamente dependentes do desfecho deste incide

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