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280 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJAL, TJDFT, TJSP, TJBA, TJPB

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ de Alagoas, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 06/11/2025 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Alagoas · 11/09/2026 · Processo 0800004-45.2025.8.02.0018

0800004-45.2025.8.02.0018 - Apelação Criminal - Major Izidoro - Relator Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Revisor Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Apelante: Cássio Kellison dos Santos Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Assistente de Acusação - Advs: João Ferreira Neto (OAB: 20514/AL) - Larissa Alécio Silva (OAB: 14530/AL). PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), AUDITORIO DES. OLAVO ACIOLI DE MORAES CAHET, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.

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