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Azarias Palheta Maciel

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Azarias Palheta Maciel
15 processos localizados

Processos em TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. As publicações vão de 17/04/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 08/09/2026 · Processo 0250577-12.2026.8.04.1000

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Considerando o expressivo volume de demandas nos Juizados Especiais e a necessidade de adotar estratégias de gestão que assegurem a eficiência e a razoável duração do processo; e observando que a matéria discutida é predominantemente de direito, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Em igual prazo, a parte ré poderá ofertar eventual proposta de acordo no bojo de sua defesa, devendo a parte autora, caso tenha interesse na proposta apresentada, manifestar-se nos autos independente de nova intimaç

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