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Benedito Alves de Sousa

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Benedito Alves de Sousa
48 processos localizados · Ceará

Processos em TJPI, TJCE, TRF5, TJPA, TJGO, TRT15

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 5ª Região, TJ do Pará. As publicações vão de 25/06/2021 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 03/09/2026 · Processo 3001056-34.2025.8.06.0087

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO: 3001056-34.2025.8.06.0087 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BENEDITO ALVES DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA. REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJURGADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PACTO ENTABULADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTI

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