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Celso Lisboa de Oliveira Junior

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Celso Lisboa de Oliveira Junior
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 30/07/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 30/07/2026 · Processo 5001780-28.2025.4.03.6325

SENTENÇA Trata-se de demanda na qual a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-acidente. Citado, o INSS apresentou contestação (ID 574747625), pugnando pela improcedência do pedido ante a ausência de incapacidade. Foi realizada prova pericial (ID 562104558), da qual as partes foram devidamente intimadas. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento imediato na forma do art. 355, inciso I, CPC/2015, porquanto desnecessária a produção de outras provas. De início, verifico que não ocorreu o decurso do prazo prescricional entre a cessação do benefício antecedente e o ajuizame

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