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Cicero do Nascimento

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Cicero do Nascimento
128 processos localizados · Paraná

Processos em TRF5, TJMA, TJPR, TJAL, TRT2, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça do Paraná, TJ de Alagoas. As publicações vão de 19/08/2025 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 09/09/2026 · Processo 0004567-31.2026.4.05.8102

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004567-31.2026.4.05.8102 RECORRENTE: CICERO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO GOMES SAMPAIO - CE40620-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DE CAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL EXERCIDA NO MOMENTO DO FATO GERADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicável subsidi

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