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Cleide Rocha Batista

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Cleide Rocha Batista
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRF2, TJES, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, TJ do Espírito Santo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 11/07/2025 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 04/09/2026 · Processo 5024809-32.2025.4.02.5001

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024809-32.2025.4.02.5001/ES AUTOR : CLEIDE ROCHA BATISTA ADVOGADO(A) : MATEUS DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a preliminar de extinção sem resolução do mérito, e julgo procedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar e computar como tempo de contribuição e carência exercidos na condição de pessoa com deficiência em grau leve, os períodos de atividade/contributivos entre 15/07/1986 e 26/11/2024; b) revisar o benefício de aposenta

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