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Daniel Carneiro de Oliveira

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Daniel Carneiro de Oliveira
26 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP, TJBA, TJRJ, TRT2, TJMT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 13/09/2022 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 2221048-89.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2221048-89.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Camila Naiara Costa Lima - Agravado: Daniel Carneiro de Oliveira - Interessado: Pet Shop Pelucia Liberdade Ltda. - Interessada: Camila Naiara Costa Lima - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (fls. 17/20 desse instrumento e fls. 344/347 dos autos de origem) que indeferiu o benefício da justiça gratuita à Agravante e determinou o depó

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