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Daniel Cioglia Lobao

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Daniel Cioglia Lobao
188 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJCE, TJMA, TJPA, TJMG, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Maranhão, TJ do Pará. As publicações vão de 30/07/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0000149-74.1994.8.05.0039

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000149-74.1994.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: CONSTRUTORA REMO LTDA Advogado(s): DANIEL CIOGLIA LOBAO (OAB:MG86734) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado 1. RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por C

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