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Daniel Palmeira de Lima

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Daniel Palmeira de Lima
56 processos localizados · São Paulo

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 09/12/2022 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1005298-56.2017.8.26.0358

Processo 1005298-56.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Daniel Palmeira de Lima - - Edson Vando de Lima - - Luiz Carlos Donegá Neto - - Valdeni Gouvêa - - Paulo Henrique Pacheco de Mello - Vistos. Ciência da petição de fls. 6084. Verifica-se, conforme certidão de fls. 6076, que o advogado LUCIANO APARECIDO CACCIA, OAB/SP nº 103.408, já se encontra devidamente cadastrado nos autos como único patrono habilitado para a defesa de Daniel Palmeira de Lima. Assim, as publicações e intimações destinadas à referida parte já são realizadas em seu nome, re

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