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Danilo dos Santos Xavier

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Danilo dos Santos Xavier
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF1, TJSP, TRT21, TRT15

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT21, TRT15. As publicações vão de 30/05/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 26/08/2026 · Processo 1500097-44.2025.8.26.0229

Processo 1500097-44.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DANILO DOS SANTOS XAVIER - Posto isso, julgo a ação parcialmente procedente. Condeno o réu, DANILO DOS SANTOS XAVIER, à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, fixado o valor do dia-multa no piso, tudo pela prática dos crimes de receptação e de adulteração de sinal de veículo (artigo 180, caput, e artigo 311, §2º. inciso III, ambos do Código Penal). Substituo a reclusão pelo pagamento de 1 salário mínimo nacional

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Outros processos publicados
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