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Danilo Rodrigues Silva

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Danilo Rodrigues Silva
45 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3, TJMG, TJBA, SEEU, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 23/09/2021 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5014686-88.2025.4.03.6183

SENTENÇA Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, deu apenas parcial cumprimento à determinação judicial, deixando, dessa forma, de promover a efetiva regularização de todos os vícios apontados na certidão de irregularidade na inicial, no prazo assinalado. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485

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