David dos Santos Ramon
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Processos em TJBA
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. A publicação mais recente é de 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0301943-05.2017.8.05.0022TJ da Bahia · 25/08/2026 · TerceiroTerceiro: Adriana Lucas Soares · Terceiro: Ana Claudia Rodrigues Porto · Terceiro: Analina Francisca Guimaraes · Polo passivo: Antonio Honorio Cavalcante Neto
Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0301943-05.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BARREIRAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ANTONIO HONORIO CAVALCANTE NETO CPF: XXX.XXX.XXX-XX ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. IX, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo