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Deborah da Silva Souza

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Deborah da Silva Souza
14 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO, TJSP, TJAM

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Amazonas. As publicações vão de 05/12/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 11/09/2026 · Processo 0249059-84.2026.8.04.1000

Assim sendo, competente para apreciar e julgar as demandas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes é a Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual e Violência contra Crianças e Adolescentes, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele juízo, devendo os autos serem remetidos à distribuição por sorteio a uma daquelas varas. Remetam-se os autos à distribuição, mediante as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Demais providências pela Secretaria.

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