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Dirceu de Andrade

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Dirceu de Andrade
34 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TRF3, TRF4, TJRS, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 19/04/2021 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 03/09/2026 · Processo 5008665-85.2026.4.04.7104

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008665-85.2026.4.04.7104/RS AUTOR : DIRCEU DE ANDRADE ADVOGADO(A) : DIEGO PIERDONÁ PORTELLA (OAB RS067829) DESPACHO/DECISÃO Da assistência judiciária gratuita Anote-se o benefício da assistência judiciária gratuita. Desinteresse na autocomposição Considerando que o INSS, por intermédio do ofício nº 00012/2016/PREV/PSFPFO/PGF/AGU, desde já manifestou seu desinteresse na autocomposição prevista no artigo 334 do CPC, postergo a remessa d o feito ao CEJUSCON para designação de audiência de conciliação . Friso que o órgão de representação judicial refere-se unicamente à autoc

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