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Edilene dos Santos Menezes

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Edilene dos Santos Menezes
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJAM, TRF1, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Amazonas, TRF da 1ª Região, TJ de Sergipe. As publicações vão de 27/04/2026 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8041778-22.2025.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8041778-22.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESCADORES ARTESANAIS E MARISQUEIROS. DANOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ACI

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