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Edite Carneiro da Silva

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Edite Carneiro da Silva
13 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJPE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 13/10/2023 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Processo 1067779-82.2026.8.26.0053

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067779-82.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edite Carneiro da Silva - Magistrado(a) Mauricio Tini Garcia - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO IMPOSTO DE RENDA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS E ABONO FUNDEB PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE APLICAÇÃO DO ART. 12-A DA LEI Nº 7.713/88 QUANDO O PAGAMENTO CONCENTRAR VALORES REFERENTES A ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES AO DO RECEBIMENTO TRIBUTAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O REGIM

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Outros processos publicados
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