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Edivan Costa dos Santos

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Edivan Costa dos Santos
17 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJRO, TJAL, TJAM, TJPA, TJSE, TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia, TJ de Alagoas, TJ do Amazonas, TJ do Pará. As publicações vão de 12/02/2021 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Alagoas · 04/09/2026 · Processo 0700721-19.2025.8.02.0028

ADV: JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA (OAB 14999/AL), ADV: JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA (OAB 14999/AL) - Processo 0700721-19.2025.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: José Cícero Anastácio dos Santos - Edivan Costa dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para: determinar que as rés se abstenham de promover a inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes em razão dos débitos decorrentes do contrato objeto da presente demanda, até ulterior deliberação deste Juízo. O prazo para cumpriment

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