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Edmar Alves da Silva

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Edmar Alves da Silva
137 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP, TRF1, TRT2, TJGO, TJPI

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, TRT2. As publicações vão de 14/01/2026 a 12/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 09/09/2026 · Processo 0800022-06.2024.8.10.0042

SENTENÇA Trata-se de representação por medidas protetivas de urgência, proposta pela autoridade policial em favor de G. A. do V. qualificada nos autos, em desfavor de EDMAR ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, pela suposta prática de atos violentos com base nas relações de gênero, prevalecendo-se o agressor, para tanto, das relações domésticas, familiares e de coabitação mantidas com a representante, conduta esta reprimida pela Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A representante informou não ter interesse nas medidas protetivas de urgência solicitadas. Vieram os autos conclusos. É o relat

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