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Eduardo da Silva Matos

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Eduardo da Silva Matos
41 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TJMS, TRT2, TJRS, TJMT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ de Mato Grosso do Sul, TRT2. As publicações vão de 05/10/2021 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 01/09/2026 · Processo 0811918-15.2024.8.12.0002

ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos efetuados na petição inicial por EDUARDO DA SILVA MATOS em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e BANCO DO BRASIL S/A, para o fim de: A) declarar prescrita a obrigação constante da Cédula Rural Pignoratícia NR de nº 40/01495-9 e do seu respectivo Aditivo de Retificação. B) condenar a parte Ré na obrigação de fazer consistente em proceder o levantamento/cancelamento/baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da matrícula n° 29.719 do CRI local (Rg. 07 - p. 37). Sucumbente a parte Ré, condeno-

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