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Eduardo Lima Medeiros

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Eduardo Lima Medeiros
3 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT18, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT18, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 06/03/2026 a 30/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 06/03/2026 · Processo 1003249-17.2023.4.01.3703

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1003249-17.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDUARDO LIMA MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO MEDEIROS VICENTE SILVA - PI15382 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Eduardo Lima Medeiros em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o restabelecimento de BPC/LOAS, cessado por superação

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