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Eduardo Ribeiro Cavalcante

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Eduardo Ribeiro Cavalcante
6 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TRF1, TJTO, TRT7, TJRO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 1ª Região, TJ do Tocantins, TRT7. As publicações vão de 19/06/2025 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 31/08/2026 · Processo 1015557-35.2026.4.01.4300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1015557-35.2026.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDUARDO RIBEIRO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS - TO4336 POLO PASSIVO:.CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-II e outros DECISÃO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por EDUARDO RIBEIRO CAVALCANTE objetivando "a implantação do Benefício de Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (NB 713

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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