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Eleonardo Marques Sgarbi

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Eleonardo Marques Sgarbi
4 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 25/08/2025 a 10/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 21/01/2026 · Processo 0802778-95.2025.8.19.0205

SENTENÇA Processo:0802778-95.2025.8.19.0205 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ELEONARDO MARQUES SGARBI Chamo o feito à ordem. Analisando-se melhor os autos, verifica-se que se trata de execução extrajudicial proposta por Associação de Advogados. Todavia, em que pese a equiparação prevista no art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, a questão em análise baseia-se no fato de que, a sociedade que presta serviços de advocacia, embora possa ter natureza de sociedade simples, não se enquadra como microempresa ou empresa de p

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