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Elio Franzmann Junior

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Elio Franzmann Junior
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 27/11/2025 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 0407963-25.2013.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0407963-25.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ELIO FRANZMANN JUNIOR e outros (49) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), BRUNO LEONARDO SILVA VIENA (OAB:BA45216-A) DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opos

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