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Elisiane Arrais Mendonca

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Elisiane Arrais Mendonca
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Última publicação em diário oficial · TRT1 · 20/08/2026 · Processo 0001527-74.2013.5.01.0261

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21df7a6 proferido nos autos. Recebida a petição de ID 2e3eab6, com requerimento do autor de suspensão das carteiras de habilitação e passaportes das Reclamadas. Em que pese a possibilidade de utilização de meios atípicos de execução, entendo que tal medida deve ser acautelada com outros valores constitucionais em cotejo, de forma que deve ser analisada caso a caso. Dá análise dos autos, verifico que em face das sócias somente foram ativados os seguintes convênios: SISBAJUD, PREVJUD e SNIPER. Dessa forma, indefiro o pedido neste m

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