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Elza Maria Mazzo

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Elza Maria Mazzo
5 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 11/09/2024 a 11/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 11/05/2026 · Processo 0006399-43.2023.8.16.0026

Processo: 0006399-43.2023.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.356,59 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): ELZA MARIA MAZZO ESPÓLIO DE JOSÉ JAIR DA SILVA 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de seq. 129.1, em que a parte executada alega, em síntese, contrariedade do decisum ao não conceder os benefícios da justiça gratuita com efeitos ex tunc. A parte exequente apresentou contrarrazões na seq. 144.1, oportunidade em que pugnou pela rejeição do recurso interposto. É o bre

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