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Erika Bezerra Santos

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Erika Bezerra Santos
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT22

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT22. As publicações vão de 15/10/2025 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 17/08/2026 · Processo 0022446-60.2015.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0022446-60.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Murilo Brandão Santos e outros (11) Advogado(s): DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA44846-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA BAHIA, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0022446-60.2015.8.05.0000,

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