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Erinaldo de Pontes Silva

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Erinaldo de Pontes Silva
2 processos localizados

Processos em TJPB, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 19/08/2026 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 28/08/2026 · Processo 0812861-67.2021.8.15.2002

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0812861-67.2021.815.2002 RELATOR: Dr. Eslu Eloy Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva ORIGEM: 2ª Vara Criminal da comarca da Capital RECORRENTE: Ministério Público Estadual RECORRIDO: Erinaldo de Pontes Silva Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ESTELIONATO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DOLO ANTECEDENTE E DE FRAUDE PREORDENADA. FALTA DE JUSTA CAUSA

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