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Estevo da Silva

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Estevo da Silva
5 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJRO, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TJ de Rondônia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 26/08/2025 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Rondônia · 30/06/2026 · Processo 7001020-65.2026.8.22.0014

SENTENÇA O autor do fato ESTEVO DA SILVA aceitou proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público e teve a medida aplicada, a qual cumpriu integralmente, não havendo nos autos nenhuma pendência em relação a ele. Decido. Posto isto, declaro cumprida a medida aceita e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ESTEVO DA SILVA pelo cumprimento da medida imposta, devendo os autos ser arquivados. Expeça-se o necessário. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Por derradeiro, arquivem-se os autos. Vilhena,29/06/2026 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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