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Evandro Barbosa Esteves

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Evandro Barbosa Esteves
1 processo localizado · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 04/12/2025 · Processo 5006965-27.2024.8.13.0034

PROCESSO Nº: 5006965-27.2024.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] AUTOR: EVANDRO BARBOSA ESTEVES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito c/c Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral ajuizada por EVANDRO BARBOSA ESTEVES, devidamente qualificado nos autos, em face de BANCO BMG S.A, igualme

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